Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a modalidade de licitação denominada pregão, regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que poderá ocorrer com a utilização de recursos de tecnologia da informação. De acordo com as determinações legais, esta modalidade de licitação poderá ser adotada para a aquisição de:
- A)Bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser, objetivamente, definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Correta: traz exatamente a definição legal de bens e serviços comuns, com padrões objetivamente definidos por especificações usuais de mercado.
- B)Serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade não possam ser definidos anteriormente, exigindo especificações após o procedimento técnico.
Errada: no pregão, os padrões devem poder ser definidos previamente no edital, e não depois do procedimento técnico.
- C)Serviços especiais, cujas especificações não possam ser, objetivamente, definidas em editais de outras modalidades de licitação, e são usuais no setor.
Errada: pregão não se aplica a serviços especiais, mas a bens e serviços comuns, com padronização objetiva.
- D)Bens e serviços produzidos ou prestados por microempresas, que comprovem cumprimento de reserva de cargos que atendam à legislação e ao mercado externo.
Errada: a alternativa mistura critérios sem relação com a modalidade pregão e cria exigências estranhas ao regime legal.
- E)Obras e serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros.
Errada: esse enunciado trata de objeto amplo de licitação em geral, não da hipótese específica de uso do pregão.
Gabarito: A
O pregão foi criado para dar velocidade e eficiência às compras públicas de itens mais simples de comparar. A lógica é: se dá para definir o objeto com clareza no edital e comparar propostas pelo menor preço ou maior desconto, o pregão entra em cena sem cerimônia. Ele foi disciplinado pela Lei 10.520/2002 e hoje também está incorporado ao regime da Lei 14.133/2021, sempre voltado a bens e serviços comuns. O ponto-chave aqui é o termo “bens e serviços comuns”. Comuns não significam ruins, mas sim padronizáveis: seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por especificações usuais de mercado. É justamente isso que permite disputa eficiente e julgamento objetivo, sem necessidade de análise técnica complexa de cada proposta. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Ela reproduz a definição legal do pregão: bens e serviços comuns, com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. É a fórmula clássica cobrada em prova, quase um “copia e cola” da lei. As demais alternativas tentam confundir você com ideias de serviços especiais, objetos indefinidos ou até hipóteses sem relação com o pregão. Em prova de licitação, sempre desconfie quando a alternativa mistura pregão com obra, concessão, alienação ou com objetos que dependem de avaliação técnica mais subjetiva.