Segundo o Prof. Luiz Claudio de Azevedo Chaves (2022), a contratação emergencial é uma das mais utilizadas e das que mais apresentam problemas, conforme as estatísticas dos órgãos de controle. Nesse contexto, considerando-se a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, dadas as afirmativas acerca dos requisitos para fundamentação adequada de uma contratação com base em tal hipótese, I. A contratação emergencial não demonstrará a capacidade de afastar o risco de dano, mas, se fundamentada em situação calamitosa, deve ser declarada pela autoridade competente. II. Nos casos de serviços e obras, a contratação emergencial está limitada ao prazo de vigência de um ano, caso o contrato se dê com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. III. No caso de a situação emergencial ou calamitosa perdurar por mais de um ano, é facultada a recontratação da mesma empresa já contratada, com base na hipótese de contratação emergencial. IV. Nos termos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considera-se como emergencial a contratação por dispensa, com o objetivo de assegurar a manutenção do serviço público, devendo-se adotar as medidas necessárias para concluir o processo licitatório. V. Diante da exigência de dispensar procedimentos burocráticos mais complexos para atender à situação emergencial e prevenir danos irreversíveis, tem-se a dispensa da atividade da fase interna de pesquisa de preços. verifica-se que estão corretas
- A)I e III, apenas.
Incorreta. I e falsa, pois a contratacao emergencial deve demonstrar capacidade de afastar o risco; III também e falsa pela vedação de recontratacao com base na mesma emergencia.
- B)II e IV, apenas.
Correta. II está correta quanto ao limite anual para obras e serviços emergenciais, e IV descreve a finalidade de assegurar continuidade do serviço e concluir o processo licitatorio.
- C)II e V, apenas.
Incorreta. V e falsa: a emergencia não elimina a necessidade de pesquisa/justificativa de preços, ainda que o procedimento seja simplificado.
- D)I, III, IV e V, apenas.
Incorreta. Inclui I, III e V, que não se ajustam ao regime da contratacao emergencial.
- E)I, II, III, IV e V.
Incorreta. Nem todas as afirmativas estão corretas; apenas II e IV prevalecem no gabarito oficial.
Gabarito: B
Na dispensa emergencial da Lei 14.133/2021, a contratacao deve ser apta a afastar risco de prejuizo ou comprometimento de serviço, fica limitada ao prazo necessário e, em obras e serviços, ao máximo de 1 ano. A recontratacao da mesma empresa por nova emergencia é vedada, e a urgencia não dispensa a justificativa de preço.