Quanto à Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, definida na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que
- A)em regra, a retribuição será equivalente a 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais, podendo ser ampliada até o dobro em caso de necessidade do próprio servidor.
Incorreta. O limite ordinario e de 120 horas anuais, mas a ampliacao exige situação excepcional justificada e autorizacao previa da autoridade máxima, não simples necessidade do servidor.
- B)o valor máximo da hora trabalhada corresponderá a 2,2% do maior vencimento básico da administração pública federal, no caso de servidor que participar da aplicação de provas de concurso público.
Incorreta. Para aplicação ou fiscalizacao de provas, o percentual máximo e de 1,2% do maior vencimento basico, não 2,2%.
- C)no caso de servidor que participe de banca examinadora para exames orais, o valor máximo da hora trabalhada deverá corresponder a 2,2% da maior remuneração da administração pública federal.
Incorreta. Para banca examinadora o percentual de 2,2% incide sobre o maior vencimento basico da administração pública federal, não sobre a maior remuneração.
- D)é devida ao servidor, o qual, dentre outras possibilidades, atue como fiscal de provas de exame vestibular, devendo ser o valor da gratificação calculado em horas, conforme a natureza e a complexidade da atividade exercida.
Correta. A lei inclui a aplicação, fiscalizacao ou avaliacao de provas de exame vestibular e determina cálculo por hora, conforme natureza e complexidade da atividade.
- E)o pagamento pelo exercício de atividades que sejam passíveis de serem remuneradas a título de gratificação por encargo de curso ou concurso poderá ser realizado mesmo se a atividade ocorrer em detrimento das atribuições do cargo de que o servidor for titular, pelo caráter de eventualidade do qual se reveste.
Incorreta. A gratificacao somente e paga se a atividade ocorrer sem prejuizo das atribuicoes do cargo; se exercida durante jornada, deve haver compensacao.
Gabarito: D
A Gratificacao por Encargo de Curso ou Concurso, no art. 76-A da Lei 8.112/1990, e devida por atividades eventuais como instrucao, banca, logística e aplicação/fiscalizacao de provas, inclusive vestibular. O valor e calculado em horas, observadas natureza e complexidade, e a atividade não pode prejudicar as atribuicoes normais do cargo.