De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133,de 1º de abril de 2021, sobre as modalidades de licitação, é correto afirmar que
- A)o leilão é a modalidade de licitação para alienação somente de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Errada, porque o leilão não se limita somente a bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, pois a lei também contempla a alienação de bens imóveis em hipóteses legais.
- B)o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço, o de maior desconto ou o de maior retorno econômico.
Errada, porque o pregão é cabível para bens e serviços comuns, mas seu critério de julgamento não inclui maior retorno econômico, ficando restrito às hipóteses legais da Lei 14.133/2021.
- C)o concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Certa, porque o concurso é a modalidade voltada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico e possibilidade de prêmio ou remuneração ao vencedor.
- D)a concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço, o de melhor técnica ou conteúdo artístico, o de maior retorno econômico, o de maior desconto ou o de maior lance.
Errada, porque a concorrência admite critérios como menor preço, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto, mas não maior lance como critério próprio.
- E)o diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final durante os diálogos.
Errada, porque no diálogo competitivo os licitantes são selecionados previamente e a proposta final é apresentada após os diálogos, não durante essa fase.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 organizou as modalidades de licitação de forma bem mais enxuta e objetiva do que o regime antigo. Aqui, o ponto central é reconhecer para que cada modalidade serve e qual critério de julgamento pode ser usado, porque a banca adora trocar uma palavrinha e mudar tudo. No caso do concurso, a lei diz que ele é a modalidade voltada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento pelo critério de melhor técnica ou conteúdo artístico, e ainda com possibilidade de concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. Isso está no art. 6º, XXXIX, e no art. 28, II, da Lei 14.133/2021. Ou seja, é exatamente a descrição correta do enunciado. As outras alternativas escorregam em detalhes bem típicos de prova. O pregão é mesmo usado para bens e serviços comuns, mas não admite todos aqueles critérios de julgamento que a alternativa menciona. A concorrência, por sua vez, tem critérios próprios, mas não inclui maior lance como a regra geral. Já o diálogo competitivo exige diálogo com licitantes previamente selecionados, mas a proposta final não é apresentada durante os diálogos, e sim após essa etapa. Em resumo: quando a questão falar em obra de natureza técnica, científica ou artística, com prêmio ou remuneração e julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico, pense em concurso. É uma definição muito fechada e a lei não deixa muita margem para invenção da banca.