A empresa Energia Ltda foi contratada pela universidade para fazer a substituição de transformadores da subestação principal. Para fazer a troca, a contratada comunicou data e hora exatas para o procedimento, orientando que todas as unidades deveriam desligar seus equipamentos e tomar outras providências para evitar eventuais danos decorrentes da execução do serviço. Durante a execução, um professor da área de Química, que não tomou conhecimento da informação, teve o material de sua pesquisa de quase trinta anos, o qual estava alocado nas dependências de um laboratório da universidade, totalmente perdido. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta acerca do exposto.
- A)O contratado tem responsabilidade objetiva sobre os danos causados pela execução do contrato, não sendo possível, portanto, que, posteriormente, seja feita a averiguação de quem de fato deu causa ao dano verificado para ressarcimento do contratado.
Incorreta. Embora mencione responsabilidade objetiva, erra ao afastar qualquer averiguacao posterior sobre a causa do dano e eventual ressarcimento.
- B)A empresa contratada é plenamente responsável pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros, resultantes de sua própria negligência ou intenção dolosa durante a execução do contrato, cabendo, com as devidas justificativas, uma alteração unilateral do contrato, no limite de até 25% para cobrir a despesa da contratada com a reparação.
Incorreta. A alternativa restringe a responsabilidade a negligencia ou dolo e cria indevidamente alteração unilateral para cobrir despesa de reparacao.
- C)O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou ao acompanhamento pelo órgão interessado. O contratado tem responsabilidade subjetiva sobre os danos causados pela execução do contrato.
Incorreta segundo o gabarito oficial. A alternativa trata a responsabilidade como subjetiva por culpa ou dolo, enquanto a banca adotou responsabilidade objetiva.
- D)A empresa contratada assumirá a responsabilidade pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros, em decorrência da execução do contrato, e essa responsabilidade não será excluída ou reduzida pela fiscalização ou pelo acompanhamento realizado pelo contratante. O contratado tem responsabilidade objetiva sobre os danos causados pela execução do contrato.
Correta. O contratado assume os danos diretamente causados a Administração ou terceiros pela execução do contrato, sem exclusao pela fiscalizacao do contratante.
- E)A empresa contratada, considerando-se a responsabilidade da administração quanto à fiscalização ou ao acompanhamento da execução do contrato, não tem responsabilidade pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros em decorrência da execução do contrato. A empresa responde, no entanto, por eventuais vícios, defeitos ou incorreções na execução do objeto ou nos materiais nele empregados.
Incorreta. A fiscalizacao administrativa não elimina a responsabilidade do contratado por danos decorrentes da execução contratual.
Gabarito: D
Pela Lei 14.133/2021, o contratado responde pelos danos causados diretamente a Administração ou a terceiros em razão da execução contratual, e a fiscalizacao ou o acompanhamento pelo contratante não excluem nem reduzem essa responsabilidade. Na leitura da banca, trata-se de responsabilidade objetiva ligada ao risco da execução do contrato.