A Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em substituição à Lei nº 8.666. Em seu artigo 28, são estabelecidas as modalidades de licitação. Qual das alternativas a seguir NÃO corresponde a uma modalidade de licitação?
- A)Concorrência.
Incorreta. Concorrência é modalidade da Lei 14.133/2021.
- B)Concurso.
Incorreta. Concurso é modalidade da Lei 14.133/2021.
- C)Leilão.
Incorreta. Leilão é modalidade da Lei 14.133/2021.
- D)Pregão.
Incorreta. Pregão é modalidade da Lei 14.133/2021.
- E)Convite.
Correta. Convite não é modalidade prevista no art. 28 da nova lei.
Gabarito: E
A Lei 14.133/2021 prevê pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo como modalidades de licitação. Convite existia no regime da Lei 8.666/1993, mas não corresponde a modalidade da nova lei.