De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, recebe o nome de:
- A)indenização.
Errada, porque indenização é verba de ressarcimento ao servidor, e não a retribuição básica pelo exercício do cargo.
- B)gratificação.
Errada, porque gratificação é uma vantagem pecuniária adicional, não o valor fixado em lei como base do cargo.
- C)vencimento.
Certa, porque a Lei 8.112/1990 define vencimento como a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
- D)ajuda de custo.
Errada, porque ajuda de custo é verba indenizatória destinada a despesas específicas, não remuneração do cargo.
- E)licença.
Errada, porque licença é modalidade de afastamento do servidor, e não espécie de retribuição pecuniária.
Gabarito: C
Na Lei nº 8.112/1990, a expressão-chave aqui é "retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei". Isso aponta para o vencimento, que é a remuneração-base do cargo efetivo, prevista no art. 40 da lei. Em outras palavras: é o valor do cargo, não um extra eventual, nem verba de ressarcimento, nem benefício acessório. A banca gosta de brincar com palavras parecidas, mas a lei separa bem as coisas. Vencimento é a parcela básica ligada ao cargo; já remuneração é o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. Então, se o enunciado fala da retribuição pecuniária do cargo, com valor fixado em lei, a resposta é vencimento. Isso também ajuda a não confundir com gratificação, indenização, ajuda de custo ou licença. Gratificação é vantagem adicional; indenização serve para ressarcir despesas; ajuda de custo tem natureza indenizatória em situação específica; e licença nem é verba paga, mas afastamento do servidor. A lei organiza tudo isso para você não cair na armadilha do nome bonito. Portanto, o gabarito C está correto porque reproduz exatamente a definição legal da Lei 8.112/1990.