Assinale a alternativa correta. Sobre a Expressão Administração Pública. Atualmente os sentidos em que se utiliza mais comumente a expressão Administração Pública são:
- A)Em sentido subjetivo, formal e inorgânico;
Errada, porque em sentido subjetivo a Administração Pública é formal e orgânica, não inorgânica.
- B)A administração Pública não é a própria função administrativa que incumbe;
Errada, pois a Administração Pública também pode ser entendida como a própria função administrativa que incumbe aos órgãos e entidades.
- C)Em sentido objetivo, material ou funcional, ela designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes;
Certa, porque em sentido objetivo, material ou funcional, a expressão indica a natureza da atividade administrativa exercida pelos entes estatais.
- D)Em sentido objetivo, imaterial ou funcional, ela designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes;
Errada, porque o termo correto é material, e não imaterial, ao tratar do sentido objetivo da Administração Pública.
- E)Em sentido amplo, a Administração Pública, subjetivamente considerada, não compreende os órgãos governamentais, supremos, constitucionais (Governo), nem os quais incumbe traçar os planos de ação, dirigir, comandar, como também os órgãos administrativos.
Errada, porque essa descrição mistura governo e administração e nega de forma incorreta a abrangência subjetiva da Administração Pública em sentido amplo.
Gabarito: C
A expressão Administração Pública costuma aparecer em dois sentidos clássicos na doutrina: o sentido subjetivo, que olha para quem administra, ou seja, os órgãos e entidades; e o sentido objetivo, que olha para o que é feito, isto é, a atividade administrativa em si. Em prova, isso cai muito porque a banca mistura os termos como quem troca tampa de panela: parece parecido, mas não é. No sentido objetivo, também chamado material ou funcional, Administração Pública designa a atividade exercida pelo Estado e por seus delegados para atender ao interesse coletivo, como prestar serviços, praticar atos administrativos e gerir bens e pessoas. É exatamente essa a ideia cobrada na alternativa correta, ao dizer que ela designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes. A doutrina administrativista, como Maria Sylvia Di Pietro e Celso Antônio Bandeira de Mello, trabalha essa dupla acepção com frequência. Já o Direito Administrativo moderno evita confundir Administração com Governo: governo traça diretrizes políticas, enquanto administração executa e concretiza essas diretrizes, em regra sob regime jurídico de direito público. Por isso, a letra C está correta: ela descreve a Administração Pública em sentido objetivo, material ou funcional. As demais alternativas embaralham os conceitos ou usam termos inadequados, o que é justamente o tipo de armadilha que a CONTEMAX adora colocar para ver se voce está atento.