Sobre os Poderes da Administração Pública. Assinale a alternativa correta:
- A)Embora o vocábulo poder dê a impressão de que se trata de faculdade da Administração, na realidade tratase de poder-vencer, já que reconhecido ao poder público para que o exerça em não benefício da coletividade; os poderes são, pois, irrenunciáveis;
Errada, porque os poderes sao exercidos em beneficio da coletividade, nao em nao beneficio dela, e tambem nao sao chamados de poder-vencer.
- B)Embora o vocábulo poder dê a impressão de que se trata de faculdade da Administração, na realidade tratase de poder-dever, já que reconhecido ao poder público para que o exerça em benefício da coletividade; os poderes são, pois, renunciáveis;
Errada, porque a ideia correta e poder-dever, mas os poderes nao sao renunciaveis pela Administracao.
- C)Dentre os Poderes da Administração Pública não estão o poder normativo, o disciplinar e os decorrentes da hierarquia, além do poder de polícia;
Errada, porque o poder normativo, o disciplinar, o hierarquico e o de policia sao, sim, poderes da Administracao Publica.
- D)Os poderes são inerentes à Administração Pública pois, sem eles, ela não conseguiria fazer sobrepor-se a vontade da lei à vontade individual, o interesse público ao interesse privado.
Certa, porque os poderes sao inerentes a Administracao e servem justamente para fazer prevalecer a lei e o interesse publico.
- E)Os poderes são inerentes à Administração Pública pois, sem eles, a Administração Pública conseguiria fazer sobrepor-se a vontade da lei à vontade individual, o interesse público ao interesse privado.
Errada, porque a frase diz que a Administracao conseguiria fazer sobrepor a vontade da lei, o que inverte o sentido da atuacao administrativa.
Gabarito: D
Os poderes da Administração Pública nao sao um “bonus” para o agente, mas instrumentos para que o Estado cumpra a lei e proteja o interesse coletivo. Por isso, a doutrina costuma dizer que se trata de poder-dever: a Administracao nao recebe esses poderes para usar quando quer, nem para beneficio proprio, e sim para agir em nome da coletividade. Eles sao, em regra, irrenunciaveis e tambem devem ser exercidos nos limites da lei, sem abuso ou desvio de finalidade. A ideia central aqui e simples: sem poderes administrativos, a Administracao ficaria de maos atadas e nao conseguiria fazer a vontade da lei prevalecer sobre interesses particulares. E exatamente por isso que os poderes sao considerados inerentes a propria funcao administrativa. Essa e a logica classica ensinada pela doutrina de Direito Administrativo e aceita em prova. O gabarito e a letra D porque ela traduz essa caracteristica essencial: os poderes sao inerentes a Administracao Publica e existem para fazer sobrepor a vontade da lei à vontade individual e o interesse publico ao interesse privado. As demais alternativas trocam conceitos ou trazem afirmacoes contrariando o proprio sentido dos poderes administrativos. Em resumo: poder administrativo nao e privilegio, e ferramenta. Se a Administracao nao tivesse esses instrumentos, o Estado teria muita dificuldade para sair do papel e fazer a lei acontecer no mundo real.