A empresa X, contratada pela Administração Pública estadual em 2024, após a realização de licitação na modalidade pregão, indicou um preposto para representá-la perante a Administração durante a execução contratual. No tocante à execução do contrato administrativo, analise as afirmativas a seguir. I. O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato. II. O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, mitigando essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante. III. A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução dos contratos, não cabendo avaliar se são ou não protelatórios. Diante do caso narrado e das regras pertinentes aos contratos administrativos, está correto o que se afirma apenas em
- A)I.
Correta: apenas o item I está correto.
- B)II.
Incorreta: o item II é falso porque a fiscalização não mitiga a responsabilidade do contratado.
- C)I e II.
Incorreta: inclui o item II, que é falso.
- D)I e III.
Incorreta: o item III é falso, pois pedidos protelatórios/impertinentes podem ser tratados como tais.
- E)II e III.
Incorreta: os itens II e III são falsos.
Gabarito: A
Na execução contratual, o contratado deve manter preposto aceito pela Administração. Ele responde pelos danos causados, e a fiscalização administrativa não exclui nem reduz essa responsabilidade; a Administração também pode rejeitar pedidos impertinentes ou protelatórios.