A Hemobrás planeja a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma nova unidade de produção de medicamentos. Com base na Lei nº 14.133/2021, durante o processo de licitação pública, a administração identificou a necessidade de incluir critérios de sustentabilidade no edital. Sobre a utilização de critérios de sustentabilidade em processos licitatórios, analise as afirmativas a seguir. I. A administração pode estabelecer critérios de sustentabilidade como fator de julgamento, desde que estejam relacionados ao objeto do contrato e sejam objetivamente mensuráveis. II. Os critérios de sustentabilidade podem ser utilizados para desempate, favorecendo empresas que apresentem práticas comprovadas de responsabilidade ambiental. III. A adoção de critérios de sustentabilidade é obrigatória em todos os contratos administrativos de obras e serviços de engenharia, independentemente da complexidade ou valor da contratação. IV. Os critérios de sustentabilidade devem estar expressamente previstos no edital, incluindo a metodologia de avaliação e os impactos esperados no desempenho do contrato. V. A análise dos critérios de sustentabilidade deve incluir indicadores de redução de impactos ambientais durante a execução contratual, como economia de recursos naturais ou emissões reduzidas. VI. Contratos administrativos que utilizam critérios de sustentabilidade podem prever sanções específicas para o caso de descumprimento desses requisitos, respeitando os limites legais. VII. A aplicação de critérios de sustentabilidade nas licitações é opcional para empresas públicas como a Hemobrás, uma vez que seus contratos não estão vinculados aos princípios gerais da Administração Pública. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I, IV, VI e VII.
Errada porque VII é falsa: a Hemobrás não fica fora dos princípios administrativos.
- B)I, II, III, V e VI.
Errada porque III exagera ao dizer que sustentabilidade é obrigatória em todos os contratos de engenharia.
- C)I, II, IV, V e VI.
Correta: reúne os itens compatíveis com edital, mensuração, avaliação, indicadores e sanções.
- D)II, III, IV, V e VII.
Errada porque inclui III e VII, que são falsas.
Gabarito: C
Critérios de sustentabilidade podem aparecer no edital quando ligados ao objeto, mensuráveis e acompanhados por metodologia clara. Eles podem influenciar julgamento, desempate ou execução, inclusive com indicadores e sanções por descumprimento. Não são obrigatórios em todo contrato, e empresas públicas seguem princípios administrativos.