Marinho é servidor da Hemobrás e recentemente foi designado para ocupar cargo na Ouvidoria da instituição. Visando se preparar adequadamente para o exercício da função, consulta Martinelli, servidor que desempenha suas atividades na referida unidade há vários anos, sobre o funcionamento e atribuições da Ouvidoria. Dentre as informações fornecidas por Martinelli a Marinho a seguir apresentadas, uma é INCORRETA; assinale-a.
- A)Cabe à Ouvidoria autuar processo próprio de recurso administrativo, interposto em virtude de indeferimento a pedido de acesso à informação.
Incorreta como resposta: a ouvidoria pode autuar recurso administrativo ligado a pedido de acesso à informação.
- B)A Ouvidoria é unidade vinculada ao Conselho de Administração da Hemobrás, sujeitando-se à orientação normativa da Ouvidoria Geral da União – OGU.
Incorreta como resposta: a ouvidoria pode estar vinculada à estrutura superior e sujeita à orientação normativa da OGU.
- C)A Ouvidoria não tem competência para gerir pedidos de acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), visto que tal diploma legal não se aplica a instituições com a natureza jurídica da Hemobrás.
Correta: é a incorreta, pois a LAI se aplica à Hemobrás e a ouvidoria pode gerir esses pedidos.
- D)Sempre que solicitado ou quando for conveniente para a instrução administrativa e/ou em respeito às normativas de ordenamento jurídico relativas à intimidade, honra e vida privada, a Ouvidoria deverá assegurar o sigilo das manifestações de acordo com a legislação em vigor, sendo preservadas as identidades tanto do autor de denúncias quanto dos denunciados.
Incorreta como resposta: a preservação de sigilo de manifestações e identidades pode ser necessária conforme a legislação.
Gabarito: C
A Lei de Acesso à Informação alcança empresas públicas e sociedades de economia mista quanto à transparência pública. A ouvidoria costuma atuar na gestão de manifestações e pedidos de acesso, preservando sigilos legais quando necessário.