Questão comentada de Direito Administrativo

Determinado município firmou convênio com uma Organização Não Governamental (ONG) para a execução de um programa social voltado para a inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade. Durante a execução do convênio, a Administração Pública percebeu que a ONG não estava cumprindo as metas estabelecidas no contrato, além de apresentar irregularidades na prestação de contas, como a falta de documentos comprobatórios e a utilização inadequada dos recursos financeiros. Diante dessa situação, assinale a ação correta que a Administração Pública deverá tomar para garantir a legalidade e a eficiência na execução do convênio.

• A)Manter o convênio e apenas orientar a ONG sobre as irregularidades encontradas, permitindo que ela se ajuste.

  Errada. Apenas orientar é insuficiente diante de irregularidades materiais e financeiras.

• B)Ignorar as irregularidades, pois o convênio é um ato administrativo que não pode ser revogado sem justificativa.

  Errada. Irregularidades não podem ser ignoradas.

• C)Realizar uma nova avaliação das metas do convênio, ajustando-as para que a ONG possa cumpri-las, sem penalidades.

  Errada. Ajustar metas sem apuração pode legitimar descumprimento e mau uso de recursos.

• D)Encerrar o convênio imediatamente, sem qualquer comunicação à ONG, para evitar mais prejuízos à Administração Pública.

  Errada. Encerramento sem comunicação viola contraditório e ampla defesa.

• E)Suspender o repasse de recursos e instaurar um processo administrativo para apurar as irregularidades, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.

  Correta. Suspensão de repasses e processo administrativo é a providência adequada.