Considere que o assessor administrativo está revisando um edital de licitação que prevê o julgamento das propostas. O julgamento é uma etapa crítica que determina qual proponente será contratado, e deve ser realizado de acordo com critérios claros e objetivos. De acordo com a legislação aplicável, a respeito dos critérios de julgamento que podem ser utilizados, assinale a afirmativa correta.
- A)O julgamento deve ser feito de forma aleatória, a fim de garantir a imparcialidade entre os proponentes.
Incorreta: julgamento aleatório viola objetividade e isonomia.
- B)Apenas o critério de melhor técnica pode ser utilizado, pois é o único que garante a qualidade dos serviços prestados.
Incorreta: melhor técnica não é o único critério possível.
- C)O edital pode prever diferentes critérios de julgamento, como menor preço, melhor técnica ou técnica e preço, desde que claramente especificados.
Correta: o edital pode escolher critérios distintos, desde que definidos de forma clara.
- D)O julgamento das propostas deve ser feito exclusivamente pelo critério de menor preço, independentemente da qualidade dos bens ou serviços oferecidos.
Incorreta: menor preço não é critério exclusivo em todas as contratações.
Gabarito: C
A Lei de Licitações permite diferentes critérios de julgamento, como menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance e maior retorno econômico, conforme o objeto. O critério precisa estar claro no edital para garantir objetividade e isonomia.