Resumidamente, podem ser citados os seguintes mecanismos estatais para operacionalizar a regulação estatal: a regulação direta, exercida por ministérios e secretarias; as autarquias comuns; as agências executivas; as autarquias especiais, onde se incluem as agências reguladoras e outras entidades similares; os conselhos profissionais; e a autorregulação exercida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reconhecida como entidade sui generis pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Especificamente sobre agências reguladoras, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As agências reguladoras exercem, com frequência, as funções normativa, judicante e executiva. ( ) As agências reguladoras podem editar normas setoriais sobre questões técnicas, mediar disputas entre agentes regulados e exercer fiscalização em vista de seu poder de polícia. ( ) Como agente normativo e regulador da atividade econômica, as agências reguladoras exercerão, de forma exclusiva, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo esse determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. A sequência está correta em
- A)V, V, F.
Correta: a sequência é V, V, F.
- B)F, V, V.
Incorreta: a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira é falsa.
- C)V, F, V.
Incorreta: a segunda afirmativa também é verdadeira e a terceira é falsa.
- D)F, F, F.
Incorreta: as duas primeiras afirmativas são verdadeiras.
Gabarito: A
Agências reguladoras são autarquias em regime especial que exercem funções normativas técnicas, executivas/fiscalizatórias e, em certos casos, funções decisórias em conflitos setoriais. Elas não exercem de forma exclusiva todas as funções de fiscalização, incentivo e planejamento da atividade econômica, pois a regulação estatal é mais ampla e envolve outros órgãos.