Em uma situação de licitação, o servidor público deverá avaliar a habilitação de um proponente. Sabe-se que a habilitação é um processo crucial que visa garantir que apenas proponentes qualificados participem do certame. De acordo com a legislação pertinente, sobre os critérios que devem ser considerados na análise de habilitação, assinale a afirmativa correta.
- A)Apenas a qualificação técnica é suficiente para a habilitação, pois a experiência do proponente é irrelevante para a execução do contrato.
Incorreta: qualificação técnica isolada não basta.
- B)A habilitação deve ser avaliada apenas com base na documentação financeira, desconsiderando aspectos técnicos e de regularidade fiscal.
Incorreta: documentação financeira não substitui regularidade fiscal e qualificação técnica.
- C)A habilitação pode ser realizada de forma subjetiva, levando em consideração a opinião do servidor responsável, sem necessidade de critérios objetivos.
Incorreta: habilitação deve seguir critérios objetivos previstos no edital.
- D)A análise de habilitação deve incluir a verificação de regularidade fiscal, qualificação técnica, e a capacidade econômico-financeira do proponente, conforme os requisitos estabelecidos no edital.
Correta: inclui regularidade fiscal, qualificação técnica e capacidade econômico-financeira conforme edital.
Gabarito: D
A habilitação na licitação verifica se o licitante tem condições jurídicas, fiscais, trabalhistas, técnicas e econômico-financeiras de executar o contrato, sempre conforme os requisitos objetivos do edital e da lei. Não é uma avaliação subjetiva nem restrita a um só aspecto.