No tocante ao entendimento do Tribunal de Contas daUnião (TCU)sobre contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir. I. No regime de contratação integrada, é irregular a alteração de valores contratuais em decorrência de acréscimos de quantidades por imprecisão nos projetos, pois, nesse regime de contratação, acréscimos de tal natureza configuram risco alocado ao contratado. II. É possível a subcontratação integral em contratos administrativos, quando não se mostrar viável, sob a ótica técnico- -econômica, a execução do objeto por parte da contratada. III. A celebração de contrato administrativo requer a indicação do crédito orçamentário pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Incorreta: a assertiva II é falsa, pois subcontratação integral não é admitida como regra.
- B)I e II, apenas.
Incorreta: inclui a II e exclui a III.
- C)I e III, apenas.
Correta: I e III estão corretas; II está errada.
- D)II e III, apenas.
Incorreta: inclui a II, que está errada, e exclui a I, que está correta.
Gabarito: C
Na contratação integrada, o contratado assume riscos ligados à elaboração dos projetos e às quantidades decorrentes de suas imprecisões. A subcontratação integral é, em regra, irregular, pois esvazia a seleção da contratada. Já o contrato administrativo deve indicar o crédito orçamentário que suportará a despesa.