Um município decidiu conceder a exploração do serviço público de transporte coletivo a uma empresa privada por meio de um processo licitatório. Durante a fase de habilitação, surgiram denúncias de que a empresa vencedora não apresentava todas as certidões exigidas pela legislação vigente, além de indícios de irregularidades em contratos anteriores com outros municípios. Considerando os princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência, a Administração Pública, diante dessa situação, deverá:
- A)Prosseguir com a assinatura do contrato, uma vez que a empresa já foi selecionada e o serviço é essencial para a população.
Errada. Essencialidade do serviço não autoriza contratar licitante irregular.
- B)Analisar as denúncias e, se confirmadas, anular a licitação e revogar a concessão, garantindo a moralidade e a legalidade do processo.
Correta. A Administração deve apurar e, se confirmadas as irregularidades, desfazer o procedimento viciado.
- C)Solicitar que a empresa apresente as certidões faltantes e, caso sejam apresentadas, seguir com o contrato, ignorando as irregularidades anteriores.
Errada. Certidões faltantes e irregularidades pretéritas não podem ser ignoradas.
- D)Realizar uma nova licitação, sem considerar a empresa vencedora, mas mantendo o contrato com a empresa anterior até que a nova licitação seja concluída.
Errada. Nova licitação pode ser consequência, mas a alternativa não enfrenta corretamente a apuração e invalidação do vício.
- E)Ignorar as denúncias, considerando que a empresa já prestava serviços anteriormente e possui experiência no setor, além de ser a única que apresentou proposta.
Errada. Experiência ou proposta única não dispensam habilitação e moralidade.
Gabarito: B
Na licitação, denúncias sobre ausência de certidões e irregularidades relevantes devem ser apuradas antes da contratação. Confirmada ilegalidade na habilitação ou falta de idoneidade, a Administração deve desfazer os atos viciados para preservar legalidade, moralidade e eficiência.