Uma estatal pretende realizar licitações para a construção de uma nova sede, bem como contratar uma série de serviços continuados. Em relação à Lei das Estatais Lei nº 13.303/2016, bem como ao processo de licitação e contratações públicas dessas entidades, assinale a afirmativa correta.
- A)Nos processos de licitação das empresas estatais, salvo no caso de inversão de fases, o procedimento licitatório terá assegurado ao menos duas fases recursais.
Incorreta: o procedimento das estatais não assegura, como regra, ao menos duas fases recursais.
- B)A revogação por razões de interesse público ou a anulação da licitação das empresas estatais por motivo de ilegalidade gera a obrigação de a Administração indenizar os licitantes.
Incorreta: revogação ou anulação não gera indenização automática a todos os licitantes.
- C)São critérios de julgamento nas licitações promovidas por empresas estatais exclusivamente o menor preço; maior desconto; melhor combinação de técnica e preço; melhor técnica; e melhor conteúdo artístico, sendo vedada a sua combinação
Incorreta: a lista de critérios está incompleta e a lei admite outros critérios e combinações legalmente previstas.
- D)Mediante justificativa expressa e desde que não implique perda de economia de escala, poderá ser celebrado mais de um contrato para executar serviço de mesma natureza quando o objeto da contratação puder ser executado de forma concorrente e simultânea por mais de um contratado.
Correta: a lei permite múltiplos contratos simultâneos para o mesmo tipo de serviço com justificativa e sem perda de escala.
Gabarito: D
A Lei das Estatais admite, com justificativa e sem perda de economia de escala, a celebração de mais de um contrato para serviço de mesma natureza quando a execução puder ocorrer de forma concorrente e simultânea por mais de um contratado. Isso pode aumentar competição e reduzir risco de dependência de um único fornecedor.