Em uma fiscalização de trânsito, realizada por uma autarquia municipal, apreendeu-se um veículo cujo proprietário estava com a documentação vencida e cujo condutor havia cometido outras infrações administrativas de trânsito. É correto afirmar que o agnete de trânsito exerceu o seguinte poder administrativo:
- A)Regulamentar, pois fez cumprir as regras positivadas abstratamente.
Incorreta: poder regulamentar edita normas gerais para fiel execução da lei, não é a apreensão no caso concreto.
- B)De polícia, porque estava atuando para preservar a ordem pública, por meio da restrição da propriedade
Correta: a restrição à propriedade para preservar a ordem pública no trânsito é poder de polícia.
- C)Hierárquico, pois havia uma relação de subordinação entre o condutor e o agente de trânsito, visando organizar a sociedade.
Incorreta: não há relação hierárquica entre agente de trânsito e condutor.
- D)Disciplinar, já que estava aplicando uma sanção para corrigir uma infração cometida dentro de uma relação de sujeição especial.
Incorreta: poder disciplinar pressupõe vínculo especial com a Administração.
Gabarito: B
O poder de polícia permite à Administração restringir ou condicionar direitos, liberdade e propriedade em favor do interesse público. Fiscalização e apreensão de veículo por infrações de trânsito são exemplos típicos desse poder.