Questão comentada de Direito Administrativo

Luiza, recentemente aprovada em concurso público, considerando sua experiência pregressa de relevância na área de gestão pública, foi designada por seu superior imediato a ministrar palestra aos servidores da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé, cujo tema seria a Administração Pública, com foco na organização e estrutura administrativa estabelecida pela Lei Orgânica Municipal. Em conversa com uma colega de departamento sobre o assunto, Luiza recebeu as seguintes informações, das quais uma é INCORRETA; assinale-a.

• A)A Empresa Pública é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com o patrimônio e o capital do município.

  Incorreta como resposta final. Empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, com capital público.

• B)A Autarquia integra a Administração Direta, sob chefia do prefeito municipal, e é criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública.

  Correta como incorreta. Autarquia integra a Administração Indireta, não a Administração Direta sob chefia do prefeito.

• C)A Sociedade de Economia Mista, entre outros aspectos, é criada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, ao município ou a entidade da Administração Indireta.

  Incorreta como resposta final. Sociedade de economia mista tem forma de sociedade anônima e controle acionário estatal.

• D)A Fundação Pública é criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgão ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos do município e de outras fontes.

  Incorreta como resposta final. A descrição corresponde, em linhas gerais, à fundação pública autorizada por lei.