Questão comentada de Direito Administrativo

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. A responsabilidade das concessionárias prestadoras de serviço público ocorre na modalidade objetiva nas hipóteses em que o dano é causado a um usuário do serviço. Nos casos em que o lesado é um não usuário, a responsabilidade das concessionárias depende da comprovação de dolo ou culpa (modalidade subjetiva). II. Conforme o Supremo Tribunal Federal (STF), é possível ajuizar ação de indenização em face do próprio Estado ou do agente público gerador do dano. Isso decorre da teoria da dupla garantia, já que se confere à vítima a possibilidade de demandar o Estado, que será sempre solvente, e também diretamente aquele que causou o dano. III.É objetiva a responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações em que haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes. No entanto, cabe a excludente da responsabilidade da culpa exclusiva da vítima, nas hipóteses em que o profissional de imprensa descumprir ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas, em que haja grave risco à sua integridade física. Está correto o que se afirma apenas em

• A)II.

  Incorreta: o item II é falso.

• B)III.

  Correta: apenas o item III está correto.

• C)I e II.

  Incorreta: os itens I e II são falsos.

• D)I e III.

  Incorreta: o item I é falso porque a responsabilidade objetiva alcança também não usuários.

• E)II e III.

  Incorreta: o item II é falso pela teoria da dupla garantia.