NÃO se refere a uma cláusula necessária nos contratos disciplinados pela Lei nº 13.303/2016:
- A)O objeto e seus elementos característicos.
Incorreta como resposta: objeto e elementos característicos são cláusula necessária.
- B)Processos operacionais internos do contratado.
Correta: processos operacionais internos do contratado não são cláusula necessária prevista pela Lei 13.303/2016.
- C)O regime de execução ou a forma de fornecimento.
Incorreta como resposta: regime de execução ou forma de fornecimento é cláusula necessária.
- D)Os casos de rescisão do contrato e os mecanismos para alteração de seus termos.
Incorreta como resposta: rescisão e alteração contratual devem ser disciplinadas.
Gabarito: B
Contratos das estatais devem conter cláusulas essenciais como objeto, regime de execução ou forma de fornecimento, preço, prazos, garantias, direitos, responsabilidades, casos de rescisão e mecanismos de alteração. Processos internos do contratado não são cláusula necessária do contrato público.