Em um contexto de administração pública, a responsabilidade civil do Estado é um tema de grande relevância, especialmente nas situações em que a atuação estatal causa danos a terceiros. Considerando a teoria da responsabilidade objetiva, que desconsidera a culpa e se fundamenta no risco da atividade, assinale a afirmativa correta.
- A)A teoria da responsabilidade objetiva não se aplica em casos de atividades que envolvam risco, pois a responsabilidade é sempre subjetiva.
Incorreta: a responsabilidade objetiva se aplica justamente em lógica de risco administrativo.
- B)A responsabilidade civil do Estado é sempre subsidiária, ou seja, só pode ser acionada após a responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
Incorreta: a responsabilidade estatal não depende de responsabilização prévia do agente.
- C)A responsabilidade objetiva do Estado é condicionada à demonstração de culpa, uma vez que a proteção do interesse público exige cautela nas ações governamentais.
Incorreta: exigir culpa descaracteriza a responsabilidade objetiva.
- D)A responsabilidade objetiva implica que o Estado deve indenizar os danos causados independentemente da análise de culpa, fundamentando-se no risco da atividade que exerce.
Correta: indenização independe da análise de culpa, desde que haja dano e nexo causal.
Gabarito: D
Na responsabilidade objetiva do Estado, a vítima deve demonstrar conduta estatal, dano e nexo causal, mas não precisa provar culpa do agente público. A teoria se funda no risco administrativo, admitindo excludentes como culpa exclusiva da vítima, caso fortuito externo ou fato de terceiro.