Uma empresa pública que fabrica hemoderivados precisa realizar a contratação de uma empresa especializada em tecnologia para modernizar seus processos produtivos. Durante a fase de planejamento da contratação, surgiram dúvidas sobre os procedimentos a serem seguidos, considerando as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais). Com base na referida legislação, assinale a afirmativa correta.
- A)A Lei nº 13.303/2016 não inclui as sociedades de economia mista nos casos de dispensa de licitação.
Incorreta: a Lei das Estatais alcança empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias.
- B)A Lei das Estatais não exige planejamento prévio para as contratações, sendo suficiente a justificativa da alta administração quanto à necessidade do objeto contratado.
Incorreta: a contratação exige planejamento e justificativas formais, não mera afirmação da alta administração.
- C)A Lei nº 13.303/2016 não prevê a realização da contratação direta pela empresa pública na comercialização de serviços ainda que relacionados ao seu objeto social principal.
Incorreta: a lei admite hipóteses de contratação direta ligadas à comercialização de bens e serviços do objeto social.
- D)Nas contratações celebradas por empresas públicas, devem ser observados o desenvolvimento nacional sustentável, a vinculação ao instrumento convocatório e a obtenção de competitividade.
Correta: reúne princípios e objetivos aplicáveis às contratações das empresas públicas.
Gabarito: D
Nas contratações das empresas estatais, a Lei nº 13.303/2016 exige planejamento, competição quando cabível, vinculação ao instrumento convocatório e observância de objetivos como desenvolvimento nacional sustentável e competitividade. A lei também prevê hipóteses próprias de contratação direta relacionadas ao objeto social da estatal.