Um servidor público foi acusado de praticar atos que configuram improbidade administrativa ao favorecer uma empresa em um processo licitatório. Qual das seguintes condutas é considerada ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992?
- A)Realizar uma licitação com valor abaixo do limite estabelecido pela legislação não é, por si só, um ato de improbidade, mas deve ser avaliado no contexto.
Incorreta. A alternativa fala de conduta que não é, por si só, improbidade.
- B)Utilizar informações privilegiadas para obter vantagem em licitações é uma conduta que fere a moralidade administrativa e a igualdade entre os concorrentes.
Correta. Informação privilegiada para vantagem em licitação fere moralidade e igualdade dos concorrentes.
- C)Promover a transparência nas contas públicas, publicando relatórios de auditoria, é uma prática desejável e legal, e não configura improbidade administrativa.
Incorreta. Transparência nas contas é conduta desejável, não improbidade.
- D)Indicar um parente para a função de assessor, sem qualquer relação com contratos administrativos, pode ser caracterizado como nepotismo, mas não é necessariamente improbidade.
Incorreta. A alternativa não descreve diretamente a fraude licitatória do enunciado.
Gabarito: B
Em licitações, a moralidade, a isonomia e a competitividade exigem tratamento igual entre concorrentes. Usar informação privilegiada para obter vantagem viola esses deveres e pode configurar improbidade administrativa, conforme o dolo e os demais requisitos legais.