Questão comentada de Direito Administrativo

Uma autarquia especial está conduzindo uma licitação para a realização de uma obra na sua sede. A critério da autoridade competente, em cada caso poderá ser exigida, mediante previsão no edital do certame, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos. Sobre as garantias e seus dispositivos legais, analise as afirmativas a seguir. I. O título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total, não é uma modalidade de garantia prevista por lei. II. O seguro-garantia tem por objetivo garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado perante a administração, inclusive as multas, os prejuízos e as indenizações decorrentes de inadimplemento. III. Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até 15% do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 20%, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos. IV. Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da administração, o contratado ficará desobrigado de renovar a garantia ou de endossar a apólice de seguro até a ordem de reinício da execução ou o adimplemento pela administração. Está correto o que se afirma apenas em

• A)II.

  Incorreta. A afirmativa IV também está correta.

• B)I e IV.

  Incorreta. A afirmativa I é falsa.

• C)II e IV.

  Correta. Apenas II e IV estão corretas.

• D)I, II e III.

  Incorreta. As afirmativas I e III são falsas.