Considere que um gestor está avaliando a possibilidade de prorrogação de um contrato administrativo. Segundo a legislação vigente, e, ainda, os critérios necessários, é correto afirmar que essa prorrogação deve:
- A)Ser feita automaticamente, independentemente do desempenho do contratado.
Incorreta: prorrogação não é automática.
- B)Ser feita apenas se houver um aumento no valor contratual, independentemente da execução.
Incorreta: aumento de valor não é condição autônoma para prorrogar.
- C)Ocorrer somente se o contratado solicitar, não sendo necessária a análise da Administração Pública.
Incorreta: pedido do contratado não substitui análise da Administração.
- D)Ser justificada com base na continuidade do interesse público, no cumprimento das obrigações contratuais e na conveniência administrativa.
Correta: exige justificativa de interesse público, cumprimento contratual e conveniência administrativa.
Gabarito: D
A prorrogação de contrato administrativo precisa ser motivada. A Administração deve demonstrar continuidade do interesse público, vantagem ou conveniência administrativa e bom cumprimento das obrigações pelo contratado, respeitando prazo e limites legais.