Em um cenário hipotético, determinados servidores da Câmara Municipal de Mariana praticaram os seguintes atos de improbidade administrativa; analise-os. I. Alberto percebeu vantagem econômica indireta para facilitar a locação de bem público por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado. II. Bruna frustrou, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício de terceiros. III. Carlos frustrou a licitude de processo licitatório para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, acarretando perda patrimonial efetiva. IV. Diego percebeu vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública de qualquer natureza. Considerando as disposições normativas da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é correto afirmar que os seguintes servidores estão sujeitos à pena de suspensão dos direitos políticos, EXCETO:
- A)Bruna.
Correta como exceção: Bruna responde por ato contra princípios, sem suspensão de direitos políticos no regime atual.
- B)Diego.
Incorreta: Diego percebeu vantagem econômica para intermediar verba pública, ato de enriquecimento ilícito sujeito à suspensão.
- C)Carlos.
Incorreta: Carlos causou perda patrimonial efetiva em processo de parceria, ato de dano ao erário sujeito à suspensão.
- D)Alberto.
Incorreta: Alberto percebeu vantagem econômica indevida, hipótese de enriquecimento ilícito sujeita à suspensão.
Gabarito: A
Após a Lei 14.230/2021, a suspensão de direitos políticos permanece para atos de enriquecimento ilícito e de dano ao erário, mas não para atos de violação a princípios do art. 11. Bruna praticou conduta enquadrada como ofensa à imparcialidade e ao caráter concorrencial com benefício de terceiros, sem perda patrimonial efetiva indicada.