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Direito Administrativo · CONSULPLAN · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Considere que determinada prefeitura municipal identificou dificuldades em gerenciar os processos relacionados à concessão de licenças urbanísticas, como licenças para construção, reforma e abertura de novos estabelecimentos comerciais. Essa prefeitura recebe, frequentemente, reclamações de cidadãos e empresas sobre a demora no atendimento, o que prejudica o desenvolvimento econômico local. Foi identificado que existiam etapas desnecessárias que só tornam o processo mais burocrático. Nesse caso, observa-se que é necessário avaliar o problema e buscar alternativas de tratamento, assim como evidenciar o motivo pelo qual tais alternativas seriam adequadas, quais os riscos e cuidados necessários, além de monitorar os resultados alcançados. Essas atividades devem ser realizadas pelos responsáveis pela:

Gabarito: C

Governança pública envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão. Quando o enunciado fala em avaliar alternativas, riscos, justificativas e resultados, ele descreve a camada de governança orientando a melhoria da gestão pública.

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