O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais da Lei nº 14.133/2021. Nesse sentido, assinale afirmativa correta.
- A)O edital de licitação para registro de preços deverá dispor sobre a possibilidade de prever preços iguais.
Incorreta: o ponto relevante é possibilidade de preços diferentes conforme critérios, não 'preços iguais' como regra central.
- B)O sistema de registro de preços não poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia.
Incorreta: o SRP pode ser usado para bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia em hipóteses legais.
- C)O prazo de vigência da ata de registro de preços será de dois anos e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
Incorreta: a vigência inicial da ata é de um ano, prorrogável por igual período, não dois anos iniciais.
- D)O sistema de registro de preços poderá, na forma de regulamento, ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens.
Correta: o SRP pode ser utilizado, conforme regulamento, em dispensa e inexigibilidade para aquisição de bens.
Gabarito: D
O sistema de registro de preços pode ser usado para aquisições e contratações recorrentes e, conforme regulamento, também em hipóteses de contratação direta, como dispensa e inexigibilidade. A ata tem prazo de vigência de um ano, prorrogável por igual período se comprovada vantagem.