Sobre as autarquias, assinale a afirmativa correta.
- A)Estão subordinadas hierarquicamente à administração pública direta.
Incorreta: autarquias não são subordinadas hierarquicamente à Administração direta; há controle finalístico.
- B)Compõem a administração indireta e podem explorar atividades econômicas.
Incorreta: autarquias integram a Administração indireta, mas não são a forma típica de exploração de atividade econômica.
- C)Os bens pertencentes às autarquias são revestidos dos atributos da impenhorabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade.
Correta: os bens autárquicos são bens públicos e recebem atributos protetivos próprios.
- D)São pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legislativa, com totalidade de capital público e regime organizacional livre.
Incorreta: autarquias são de direito público e criadas por lei, não por mera autorização legislativa.
Gabarito: C
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei para desempenhar atividades típicas da Administração. Seus bens são públicos e recebem proteção própria, como impenhorabilidade e imprescritibilidade, com alienação condicionada às regras legais.