Questão comentada de Direito Administrativo

Determinado gestor de um município, pretendendo constituir um consórcio público para otimizar a prestação de certos serviços, submete ao Procurador jurídico três afirmativas a respeito da matéria para que seja verificada sua validade; analise-as. I. A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados. II. Nos consórcios públicos, é vedada a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito. III. É vedado ao consórcio público ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados. Está correto o que se afirma apenas em

• A)I.

  Errada. I está correta, mas II também está.

• B)II.

  Errada. II está correta, mas I também está.

• C)III.

  Errada. III é falsa.

• D)I e II.

  Correta. Apenas I e II estão corretas.

• E)II e III.

  Errada. III é falsa, pois a contratação do consórcio pelos entes consorciados é admitida.