Determinado servidor público responsável pela fiscalização de um contrato administrativo identificou diversas irregularidades na sua execução. Considerando os princípios da Administração Pública, qual procedimento ele deverá seguir?
- A)Encaminhar as irregularidades apenas para o setor jurídico, sem tomar outras providências.
Incorreta: o servidor não deve apenas encaminhar ao jurídico sem registrar e conduzir a fiscalização cabível.
- B)Ignorar as irregularidades, pois a empresa contratada é de boa reputação e a fiscalização pode prejudicar a relação.
Incorreta: boa reputação não autoriza ignorar irregularidades.
- C)Aplicar sanções administrativas imediatamente, sem a necessidade de notificação, uma vez que as irregularidades são evidentes.
Incorreta: sanções imediatas sem notificação violam contraditório e ampla defesa.
- D)Elaborar um relatório detalhado das irregularidades e notificar o contratado, concedendo prazo para a regularização antes de aplicar sanções.
Correta: relatório, notificação e prazo para regularização são o procedimento adequado.
Gabarito: D
Diante de irregularidades contratuais, a fiscalização deve documentar os fatos, comunicar formalmente o contratado e garantir contraditório e ampla defesa antes de sanções. A atuação deve ser técnica, motivada e proporcional.