A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece modalidades de licitação que devem ser escolhidas de acordo com o valor e a natureza do objeto a ser contratado. Em um caso prático, determinada prefeitura decidiu realizar a contratação de uma empresa para a construção de escola, com um valor estimado de R$ 150.000,00. No entanto, a administração optou por realizar um pregão eletrônico. Assinale a justificativa correta para a escolha da modalidade pregão eletrônico.
- A)A modalidade pregão é recomendada apenas para contratações de grande vulto, pois permite uma maior concorrência e transparência no processo licitatório.
Incorreta. Pregão não é modalidade apenas para grande vulto.
- B)O pregão eletrônico é a modalidade mais adequada para contratações, cujo valor esteja abaixo de R$ 330.000,00, permitindo maior concorrência e transparência no processo.
Incorreta. Valor abaixo de determinado teto não justifica pregão para obra de engenharia.
- C)A escolha do pregão se justifica pelo fato de que a obra é de pequeno porte, independentemente do valor, permitindo a participação de apenas três empresas convidadas.
Incorreta. A alternativa mistura pregão com lógica de convite, modalidade inexistente na Lei 14.133/2021.
- D)O pregão eletrônico deve ser utilizado exclusivamente para a contratação de bens e serviços comuns, sendo vedado para obras de engenharia, independentemente do valor.
Correta. Pregão é para bens e serviços comuns e é vedado para obras de engenharia.
Gabarito: D
Pregão é modalidade para bens e serviços comuns. Obras de engenharia, como a construção de uma escola, não devem ser contratadas por pregão, ainda que o valor seja baixo. O valor pode influenciar hipóteses de dispensa, mas não transforma obra em objeto próprio de pregão.