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Direito Administrativo · CONSULPLAN · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Quanto à identificação do signatário das comunicações oficiais, analise as afirmativas a seguir. I. Será informado nome da autoridade que as expede, sem negrito. II. Deverá ser informado cargo da autoridade que expede o documento. III. Não deverá haver assinatura, a não ser em página isolada do expediente. Está correto o que se afirma em

Gabarito: C

Na identificação do signatário em comunicações oficiais, o nome da autoridade deve aparecer em letras maiúsculas e sem negrito, e o cargo também deve ser informado. A assinatura não deve ficar isolada em página própria; recomenda-se levar ao menos a última frase anterior ao fecho para a mesma página.

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