Com base em conhecimentos de Administração Pública direta e indireta, assinale a afirmativa correta.
- A)As categorias de entidades compreendidas na Administração indireta são dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
Incorreta: a Administração indireta também inclui pessoas jurídicas de direito público, como autarquias.
- B)Entende-se por Administração direta, exclusivamente, os serviços integrados da estrutura administrativa da Presidência da República (Poder Executivo).
Incorreta: Administração direta não se limita à Presidência da República.
- C)As sociedades de economia mista, cujas atividades estiverem sob regime de monopólio estatal, terão maioria acionária de propriedade da União em caráter permanente.
Correta: reflete regra de preservação do controle estatal em sociedade de economia mista sob monopólio.
- D)As empresas públicas poderão ter personalidade jurídica de direito privado ou de direito público, a depender das motivações que levaram o governo a explorar a atividade econômica: se por força de contingência ou de conveniência administrativa.
Incorreta: empresas públicas têm personalidade jurídica de direito privado.
Gabarito: C
A Administração indireta reúne entidades com personalidade jurídica própria, de direito público ou privado. Empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado; nas sociedades de economia mista sob monopólio estatal federal, a maioria acionária da União deve permanecer em caráter permanente.