De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a inclusão de garantias nos contratos administrativos é:
- A)Opcional em todos os contratos, a critério exclusivo do contratado.
Incorreta. A decisão não fica a critério exclusivo do contratado.
- B)Obrigatória apenas em contratos celebrados com empresas estrangeiras.
Incorreta. Não é obrigatória apenas em contratos com empresas estrangeiras.
- C)Obrigatória para todos os contratos, independentemente do objeto e do valor.
Incorreta. Não é obrigatória para todos os contratos.
- D)Facultativa para todos os contratos, a critério da autoridade competente, mediante previsão no edital.
Correta. A garantia é facultativa, a critério da autoridade competente, com previsão editalícia.
Gabarito: D
A exigência de garantia contratual na Lei 14.133/2021 é, em regra, faculdade da Administração. Ela depende de decisão da autoridade competente e de previsão no edital, considerando riscos, objeto e valor da contratação.