Sobre a descentralização administrativa na Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. A descentralização administrativa não se dá apenas por outorga. É possível que entes políticos transfiram para uma pessoa jurídica autônoma o exercício de parte de suas atribuições por meio de contrato. Nesse caso, dão origem às chamadas delegatárias, compostas pelas concessionárias e permissionárias. II. As autarquias têm a mesma personalidade jurídica atribuída ao ente político, sendo, portanto, entidade de direito público. Elas possuem prerrogativas próprias de um ente estatal, além de se submeterem a sujeições decorrentes do regime jurídico administrativo. III. Sociedades de economia mista e empresas públicas são regidas por normas de direito privado, já que são meios de interferência do Estado na economia, como se o poder público empresário fosse. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Correta. As três afirmações estão compatíveis com a classificação tradicional, embora a terceira deva ser lida com a ressalva do regime jurídico híbrido das estatais.
- B)III, apenas.
Incorreta. I e II também estão corretas.
- C)I e II, apenas.
Incorreta. A III também é aceita na formulação geral sobre empresas públicas e sociedades de economia mista como pessoas de direito privado.
- D)I e III, apenas.
Incorreta. A II está correta ao reconhecer a natureza pública das autarquias.
- E)II e III, apenas.
Incorreta. A I também está correta ao admitir descentralização por delegação contratual.
Gabarito: A
A descentralização administrativa pode ocorrer por outorga, criando ou atribuindo serviço a entidade da Administração Indireta, ou por delegação/colaboração, como concessões e permissões. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público. Empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, embora submetidas a regras públicas em vários pontos.