Em respeito às disposições do Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É possível a realização de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para contratação de serviços comuns de engenharia. ( ) A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, é obrigatória. Outrossim, para autarquias, fundações e fundos especiais, esta modalidade é facultativa. ( ) Entes federativos ou órgãos públicos que façam aquisições ou contratações de serviços comuns com recursos federais provenientes de transferências voluntárias – a exemplo de convênios e contratos de repasses – deverão se utilizar, obrigatoriamente, da modalidade de pregão, na forma eletrônica, sendo expressamente vedada a adoção de quaisquer outras modalidades de licitação. A sequência está correta em
- A)V, F, F.
Correta. A sequência é V, F, F.
- B)V, F, V.
Incorreta. A terceira assertiva é falsa pela redação absoluta.
- C)F, V, V.
Incorreta. A primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
- D)F, V, F.
Incorreta. A primeira é verdadeira.
Gabarito: A
O Decreto 10.024/2019 admite pregão eletrônico para serviços comuns de engenharia. Seu uso é obrigatório para a administração pública federal direta, autárquica, fundacional e fundos especiais, não facultativo para autarquias e fundações. Em transferências voluntárias, o pregão eletrônico é regra, mas a alternativa exagera ao vedar qualquer outra solução sem ressalvas.