A respeito do regime jurídico atinente às autarquias, analise as afirmativas a seguir. I. As autarquias são entidades criadas a partir da técnica da descentralização por colaboração. II. A imunidade tributária recíproca é extensiva às autarquias no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. III. Os bens pertencentes às autarquias são considerados bens públicos. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I.
Incorreta. O item I é falso.
- B)I e II.
Incorreta. Inclui o item I, que é falso.
- C)I e III.
Incorreta. Inclui o item I, que é falso.
- D)II e III.
Correta. II e III estão corretos.
Gabarito: D
Autarquias são criadas por descentralização por outorga ou serviço, não por colaboração. Por serem pessoas jurídicas de direito público, seus bens são públicos e a imunidade tributária recíproca alcança patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais.