Questão comentada de Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que:

• A)O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.

  Incorreta. Pregão pode ser usado para serviços comuns de engenharia, embora não para obras nem serviços especiais predominantemente intelectuais.

• B)É dispensável a licitação para a aquisição ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

  Incorreta. A aquisição ou locação de imóvel singular é hipótese de inexigibilidade na Lei 14.133/2021.

• C)Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

  Incorreta. A definição mistura elementos da lei anterior e não reflete corretamente o leilão na nova lei.

• D)Desde que previsto no edital, na fase de julgamento, o órgão ou entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.

  Correta. A avaliação de conformidade na fase de julgamento é expressamente admitida.