Nos termos da Lei nº 9.784/1999, nos processos administrativos, serão observados, dentre outros, os critérios de impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados; isto quer dizer que:
- A)Diante da ciência de irregularidade no serviço público, a instauração do procedimento apuratório de ofício é faculdade da Administração.
Incorreta. Diante de indícios de irregularidade, apurar não é mera faculdade.
- B)A denúncia anônima autoriza a instauração, de ofício, de procedimento administrativo disciplinar para apurar a plausibilidade de seu conteúdo.
Correta. Denúncia anônima pode justificar apuração de ofício se houver plausibilidade.
- C)Os atos de ofício realizados pela Administração compreendem apenas aqueles que meramente procedimentais, não podendo haver atos de ofício que possam interferir no mérito.
Incorreta. A atuação de ofício não se limita a atos meramente procedimentais.
- D)Para ser considerada válida a denúncia anônima, a Administração deverá exigir que queixa formulada contenha elementos suficientes para identificação do cidadão para fins de responsabilização futura.
Incorreta. Denúncia anônima não exige identificação do cidadão.
Gabarito: B
A impulsão de ofício permite à Administração instaurar apuração a partir de denúncia anônima quando houver plausibilidade ou elementos mínimos para verificar seu conteúdo.