Embora não haja consenso na definição de entidades paraestatais, é possível extrair da doutrina e legislação alguns pontos em comum que ligam essa categoria de pessoas jurídicas. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I. Vinculam-se aos termos do ajuste firmado com o poder público e têm que prestar contas ao ente da Administração Pública do cumprimento dos objetivos estipulados e ao Tribunal de Contas, na hipótese de receberem recursos públicos. II. Submetem-se, em regra, ao regime jurídico de direito público, em decorrência do vínculo que as liga à Administração. III. Não são criadas pelo Estado, ainda que algumas delas sejam autorizadas por lei ou, pelo menos, dependam de algum tipo de impulso estatal para serem instituídas. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Incorreta. A afirmativa II está errada.
- B)I, apenas.
Incorreta. A afirmativa III também está correta.
- C)II, apenas.
Incorreta. A afirmativa II está errada.
- D)I e III, apenas.
Correta. Apenas I e III refletem características gerais das paraestatais.
Gabarito: D
Entidades paraestatais normalmente são pessoas privadas que colaboram com o poder público, vinculam-se ao ajuste celebrado e prestam contas quando recebem recursos públicos. Em regra, não se submetem integralmente ao regime jurídico de direito público e não são criadas diretamente pelo Estado.