Com base na Lei nº 14.133/2021, considerando a possibilidade de contratação direta pela Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. A licitação poderá ser dispensada para a contratação de serviço de engenharia no valor de R$ 40.000,00. II. Para contratos que têm por finalidade a aquisição de objetos históricos é inexigível procedimento licitatório prévio. III. Em caso de guerra, estado de sítio ou estado de defesa, é inexigível procedimento licitatório prévio para as contratações públicas. IV. A licitação deserta autoriza a dispensa de licitação. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I e II.
Incorreta. O item IV também está correto.
- B)I e IV.
Correta. Apenas I e IV estão corretos.
- C)II e III.
Incorreta. II e III classificam indevidamente hipóteses como inexigibilidade.
- D)III e IV.
Incorreta. O item III está errado.
Gabarito: B
Serviço de engenharia de baixo valor pode ser dispensado, e licitação deserta pode autorizar dispensa se mantidas condições e justificado prejuízo. Guerra e objetos históricos são hipóteses de dispensa, não inexigibilidade.