Sobre o domínio público e os bens públicos, assinale a afirmativa correta.
- A)É possível o tombamento promovido por Município com relação a bem do Estado ou da União.
Correta. O tombamento municipal de bem de outro ente é admitido como proteção cultural.
- B)Os bens dominicais, por não se encontrarem afetados para fins públicos e serem alienáveis a qualquer tempo, podem ser adquiridos por usucapião.
Incorreta. Bens públicos, inclusive dominicais, não podem ser adquiridos por usucapião.
- C)A tredestinação se traduz no direito do proprietário de exigir o bem de volta, caso o poder público lhe dê destinação diversa da declarada no ato de desapropriação.
Incorreta. Tredestinação é mudança de destinação; retrocessão depende de desvio ilícito ou abandono da finalidade pública.
- D)É incabível a promoção de desapropriação, por parte da União, de bens do domínio do Município de Campos dos Goytacazes, pois tal medida configuraria afronta à autonomia municipal.
Incorreta. A União pode desapropriar bens municipais conforme a legislação de desapropriação.
Gabarito: A
Municípios podem promover tombamento para proteção do patrimônio cultural, inclusive em relação a bens estaduais ou federais situados em seu território, sem transferência de domínio. Bens públicos não sofrem usucapião, e a União pode desapropriar bens municipais nos termos legais.