Considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item a seguir. Sobre a prática de atos administrativos praticados por agentes públicos e privados, para os efeitos da Lei nº 8.429/1992, consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas na normativa supra citada.
- C)Certo
Correta. O conceito legal de agente público é amplo.
- E)Errado
Incorreta. A lei não se limita a servidores efetivos remunerados.
Gabarito: C
Para a Lei de Improbidade, agente público inclui agente político, servidor e quem exerça mandato, cargo, emprego ou função, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, nas entidades abrangidas pela lei.