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Direito Administrativo · CONSULPLAN · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

A respeito das fases do procedimento de licitação, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Apresentação das propostas e lances. 2. Divulgação do edital. 3. Habilitação. 4. Julgamento. ( ) O pregão é a modalidade licitatória obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, pelo tipo menor preço ou maior desconto. ( ) No processo licitatório, deverá ser realizada a verificação jurídica; técnica; econômico-financeira; e, de regularidade fiscal, social e trabalhista do licitante. ( ) O edital deverá prever, como intervalo mínimo, o prazo de oito dias úteis, quando o objeto da licitação for a aquisição de bens, cujo critério de julgamento adotado for o de menor preço ou maior desconto. ( ) Ocorre com o encerramento da instrução inicial do processo licitatório quanto aos aspectos técnicos e após o controle prévio de legalidade, mediante análise jurídica da possibilidade da contratação. A sequência está correta em

Gabarito: A

Critério de menor preço ou maior desconto relaciona-se ao julgamento; análise jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira é habilitação; prazo de propostas pertence à apresentação; fim da instrução e controle prévio antecedem divulgação do edital.

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