Considerando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. A pesquisa para fins de justificativa de preço é um requisito legal aplicável às contratações em geral, sendo inexigível nas hipóteses de dispensa de licitação, considerando se tratar de processo contratação direta, não submetido à concorrência. II. São princípios expressos a serem observados na aplicação da referida lei: a segregação de funções; a celeridade; e, o desenvolvimento nacional sustentável. III. A Administração Pública, para os fins da lei, define-se como a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas. IV. É defeso à Administração combinar as modalidades de concorrência e diálogo competitivo. Está correto o que se afirma em
- A)I, II, III e IV.
Incorreta. A afirmativa I está errada.
- B)I e II, apenas.
Incorreta. A afirmativa I está errada, e III e IV também estão corretas.
- C)II e III, apenas.
Incorreta. A afirmativa IV também está correta.
- D)II, III e IV, apenas.
Correta. Estão corretas II, III e IV.
Gabarito: D
Contratações diretas também exigem justificativa de preço, por isso a afirmativa I é falsa. A Lei 14.133/2021 prevê expressamente princípios como segregação de funções, celeridade e desenvolvimento nacional sustentável, define Administração Pública de forma ampla e veda combinar modalidades licitatórias.