A licitação é uma importante ferramenta de contratação para a Administração Pública, visto que um dos objetivos é assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso.A Lei nº 14.133/2021 busca estabelecer normais gerais de licitação e contratação para as Administração Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (BRASIL, 2021). Dentre as modalidades de licitação e suas regras de contratação, trata-se um bem, serviço ou material que NÃO poderia ser contratado pela modalidade pregão:
- A)Materiais de escritório para as secretarias e órgãos públicos municipais.
Incorreta. Materiais de escritório são bens comuns e podem ser contratados por pregão.
- B)Equipamentos de refrigeração para as salas de aulas de escolas públicas.
Incorreta. Equipamentos de refrigeração usuais podem ser bens comuns.
- C)Serviços de manutenção de veículos das secretarias de saúde e educação.
Incorreta. Serviços de manutenção de veículos podem ser comuns quando padronizáveis.
- D)Um sistema integrado de gestão para atender às necessidades da secretaria de fazenda.
Correta. Sistema integrado de gestão específico pode não se enquadrar como bem ou serviço comum.
Gabarito: D
Pregão é adequado a bens e serviços comuns, com padrões objetivamente definidos. Materiais, equipamentos usuais e manutenção de veículos tendem a ser comuns; já sistema integrado de gestão sob medida para a secretaria pode envolver solução complexa, afastando o pregão se não for objetivamente padronizável.